Governo Federal anuncia prazo para solicitação de ressarcimento de descontos não autorizados, expondo um esquema bilionário que lesou milhões; AGU mira bens de envolvidos para cobrir prejuízos
Em meio ao escândalo dos descontos indevidos que sangraram os contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo federal anunciou uma luz no fim do túnel para as vítimas. A partir da próxima quarta-feira, 14 de maio, o serviço para solicitar o reembolso dos valores descontados indevidamente estará disponível nos canais de atendimento do INSS, conforme comunicado oficial divulgado hoje.
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A medida é uma resposta à crescente pressão e às investigações que revelaram um esquema bilionário, apelidado de “farra do INSS”, onde associações realizaram descontos não autorizados nas folhas de pagamento de milhões de beneficiários. A informação sobre a disponibilização do serviço foi antecipada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em coletiva de imprensa.
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Notificações via Meu INSS e alerta contra golpes
Desde a última terça-feira (13), os aposentados e pensionistas que sofreram os descontos associativos estão sendo notificados por meio do aplicativo Meu INSS. Adicionalmente, 27 milhões de segurados foram informados, também pelo aplicativo, de que não possuem e nunca tiveram qualquer desconto dessa natureza em seus pagamentos.
As autoridades fizeram um alerta enfático contra golpes, reforçando que o contato com os beneficiários será feito exclusivamente via notificação no aplicativo Meu INSS. Não haverá ligações telefônicas, envio de SMS ou mensagens por WhatsApp. Em caso de dúvidas, o canal oficial para contato é a central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. “O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via Whatsapp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, enfatizou o presidente do Instituto, buscando proteger os segurados de novas tentativas de fraude.
Como solicitar o reembolso?
Para aqueles que receberem a notificação de desconto indevido, o procedimento para solicitar o ressarcimento será simplificado. A partir da próxima quarta-feira, bastará acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e registrar o não reconhecimento do débito. Segundo o INSS, não será necessário enviar documentos ou preencher dados adicionais.
O sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança para a entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para comprovar a regularidade da cobrança ou providenciar o ressarcimento ao INSS. Posteriormente, o instituto repassará o valor diretamente à conta bancária do beneficiário.
Incerteza sobre a origem dos recursos para o ressarcimento
Apesar do anúncio do serviço de reembolso, uma questão crucial permanece sem resposta clara: de onde virá o montante para ressarcir os aposentados e pensionistas lesados? O governo federal não detalhou a origem dos recursos, gerando incerteza entre as vítimas do esquema.
AGU mira bens de envolvidos na “farra do INSS”
Enquanto a fonte do ressarcimento permanece incerta, a AGU tem intensificado suas ações para responsabilizar os envolvidos no escândalo. Dados atualizados em uma ação da AGU revelam que associações ligadas a Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, arrecadaram cerca de R$ 1,3 bilhão com os descontos entre 2021 e março de 2025.
As investigações apontam que seis entidades que repassaram valores ao lobista tiveram um aumento expressivo na arrecadação nos últimos anos, levantando suspeitas de atuação de Antunes junto a funcionários do INSS para beneficiar essas associações. A Polícia Federal (PF) já identificou pelo menos três operadores na fraude: Antonio Carlos Camilo Antunes, a advogada Cecília Rodrigues Mota e Cícero Marcelino, todos com transações financeiras suspeitas e possíveis ligações com servidores do INSS.
Duas semanas após a deflagração da Operação Sem Desconto, a AGU protocolou uma ação contra as principais entidades envolvidas no esquema, buscando alcançar os bens dos investigados para custear a devolução dos descontos indevidos. A ação também mira seis empresas supostamente ligadas a Antunes e a ex-diretores do órgão.
O escândalo da “farra do INSS” foi revelado em uma série de reportagens do Metrópoles, que desde dezembro de 2023 expôs o crescimento alarmante da arrecadação de diversas entidades por meio dos descontos de mensalidade de aposentados, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações.
