O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julga nesta quarta-feira(3), o pedido de registro da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao Palácio do Buriti. A sessão do plenário vai decidir se Arruda está elegível ou barrado pela Lei da Ficha Limpa.
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POR QUE ARRUDA ESTÁ SENDO JULGADO?
Não se trata de uma nova ação penal, mas do julgamento da viabilidade eleitoral da candidatura dele.
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A Procuradoria Regional Eleitoral do DF entrou com impugnação pedindo o indeferimento do registro. O argumento central é que Arruda possui seis condenações por ato doloso de improbidade administrativa, proferidas por órgão colegiado do TJDFT, com decisões entre 2018 e 2026.
Com base na alínea L da Lei da Ficha Limpa, quem é condenado à suspensão dos direitos políticos por improbidade fica inelegível por oito anos. Para o MPE, o prazo deixaria Arruda inelegível até dezembro de 2030.
Em defesa apresentada no dia 28 de agosto, o ex-governador afirmou estar elegível. A defesa sustenta que deve ser aplicada a nova Lei Complementar 219 de 2025, que alterou a Lei da Ficha Limpa e unificou a contagem dos prazos de inelegibilidade.
O tema ainda terá definição final no Supremo Tribunal Federal. O STF marcou para o período de 11 a 18 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre as mudanças na Ficha Limpa.
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Sessão em andamento no TRE-DF. Atualizaremos esta matéria em tempo real com os votos e o resultado final.
