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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, também do STF, que havia revogado uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que fossem retiradas do ar publicações na internet que associavam o presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto ataque à Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
Na decisão assinada na noite desta segunda-feira (28), Fux determinou que a ordem de Dino, que havia mandado manter os posts no ar, fique suspensa ao menos até que o plenário do STF analise o caso.
Entre as postagens derrubadas por Mendonça está uma do humorista Antonio Tabet, que em uma rede social publicou uma foto de uma imagem religiosa com a legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
Dino atendeu a um recurso de Tabet e revogou a decisão de Mendonça, justificando-se pela proteção da liberdade de expressão e argumentando que a publicação do humorista não mencionava o nome do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.
A defesa do candidato então recorreu a Fux, que é relator de uma ação sobre o Marco Civil da Internet em que o STF decidiu que as plataformas têm a obrigação ativa de retirar do ar conteúdos que ameacem a democracia.
Em sua decisão, Fux afirmou que não fez juízo de valor a respeito da suposta violação da liberdade de expressão, ressaltando que tal julgamento deve ser feito pelo plenário. O ministro destacou a gravidade de se suspender uma decisão do TSE às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (4).
“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”, escreveu Fux.
Entenda
O caso surgiu após a divulgação, na semana passada, de informações segundo as quais grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defendiam a destituição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O candidato do PL nega.
Flávio Bolsonaro acionou a Justiça Eleitoral alegando que o fato era “inverídico” e trazia “discurso de ódio e imputação de crime”. Na condição de ministro do TSE, Mendonça ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
O ministro também havia determinado que as plataformas de redes sociais retirassem do ar qualquer conteúdo correlato que mencionasse Flávio e Nossa Senhora Aparecida.
Na segunda (28), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, enviou ofício ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para reclamar sobre interferências indevidas nas decisões da Justiça Eleitoral.
