PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição, apresentada no mês passado, busca anular a decisão da Primeira Turma que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de estado no Brasil.
Na manifestação, Gonet afirmou que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a existência de uma organização com um objetivo bem definido.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Após a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o processo para julgamento no plenário da Corte.
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Kassio é relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma do STF, colegiado que não participou do julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do caso, incluindo cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação e a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos.
