Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, com 45 votos a favor e 31 contra. A proposta visa reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, conforme informado pelo ministro Bruno Moretti.

Os destaques do projeto ainda serão analisados, com previsão para a terça-feira (17). Após essa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios

O projeto propõe uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado no final de 2025. Essa medida pode resultar em uma diminuição de até 20% em relação aos valores originais.

Exceções incluem benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.

Limite de despesas

O limite de crescimento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal será reduzido de 2,5% para 2% acima da inflação.

Outras mudanças incluem restrições ao uso de créditos tributários em caso de bloqueio de gastos, a possibilidade de contingenciar despesas para cumprir a meta fiscal e a autorização para usar parte dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, preservando áreas essenciais.

Saúde e supersalários

A proposta exclui, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde. Também estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote prevê flexibilização fiscal para despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel. O governo poderá excluir da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários destinados a subsídios para produtores e importadores do combustível.

A justificativa para essa medida é o impacto da guerra no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. A proposta não elimina as despesas das contas públicas, mas permite que esses valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.

Disputa política

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como um aumento de impostos. Apesar disso, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo a análise do texto diretamente pelo plenário.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a proposta, afirmando que ela recebeu contribuições de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas durante a elaboração do parecer.

O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

No entanto, a proposta não promove mudanças estruturais em despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários. A discussão ocorre em meio à preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, ou aproximadamente 83% do PIB.