TSE mantém multa por vídeo que associou Celina Leão ao caso Master

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral manteve na quinta-feira (12) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal que reconheceu propaganda eleitoral antecipada negativa contra a então pré-candidata ao governo do Distrito Federal e vice-governadora, Celina Leão.

Com a decisão, fica mantida a multa de R$ 5 mil aplicada a Bernardo Moreira Amado Barros, que foi candidato a deputado distrital.

Segundo o processo, um vídeo publicado em rede social associava a pré-candidata a supostas irregularidades relacionadas ao caso Master e à destinação de recursos públicos. O conteúdo continha manifestações que, segundo o TRE-DF, configuraram pedido explícito de não voto por equivalência semântica.

Relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques afirmou que as expressões utilizadas na publicação ultrapassaram os limites da crítica política legítima e assumiram caráter de desqualificação pessoal e eleitoral.

Segundo o ministro, a mensagem deve ser analisada em seu contexto integral. O conteúdo combinou referências nominais à pré-candidata, atribuição de responsabilidade por fatos que não encontravam respaldo nas matérias jornalísticas mencionadas pelo autor da postagem e expressões equivalentes a pedido explícito de não voto.

Floriano de Azevedo Marques observou que as reportagens citadas no processo atribuíam a destinação dos recursos ao então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. O material jornalístico não atribuía responsabilidade pessoal a Celina Leão pelos repasses nem indicava que ela era investigada em razão dos fatos narrados.

O relator ressaltou que a jurisprudência do TSE admite o reconhecimento da propaganda eleitoral antecipada negativa quando há ataque à honra ou à imagem de pré-candidato com potencial de estimular sua rejeição pelo eleitorado.

Processo relacionado: REspEl nº 0600167-56.2026.6.07.0000