Zanin rejeita ação para determinar segundo turno para o governo do Rio
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o pedido para que fosse realizado um segundo turno nas eleições para governador do estado do Rio de Janeiro.
O pedido foi feito pelo PSD, partido do candidato Eduardo Paes, que solicitou a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos do candidato Anthony Garotinho (Republicanos) e determinou a retotalização dos votos para o cargo de governador.
A nova contagem de votos resultou na eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, com seus votos subindo de 49,27% para 50,88% dos válidos.
Na sua decisão, Zanin afirmou que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), utilizada pelo PSD, não é adequada para contestar a decisão do TSE.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental, contudo, não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, decidiu.
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O PSD argumentou que a realização de um segundo turno deve depender apenas dos votos dos eleitores, e não de “eventos processuais”.
“A interpretação impugnada, contudo, mantém aberta outra via para o mesmo resultado: quem sabe que terá o registro negado pode manter-se na urna, captar votos e aguardar que a anulação definitiva retire esses votos da base”, afirmou o partido.
