Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito
Em julgamento...
Para a 8ª Turma, a medida compromete a liberdade sindical
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Sindicato dos Empregados...
Encontro tem como objetivo sistematizar boas práticas e lições aprendidas e fortalecer laços entre países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O Tribunal Superior...
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória
Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior...