O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, localizado no Rio de Janeiro, será submetido a uma avaliação com o intuito de reutilizar sua estrutura. A Justiça do Rio de Janeiro determinou essa medida para que sejam definidos valores e alternativas de aproveitamento econômico das instalações.
A decisão foi proferida pela 5ª Vara Empresarial da Capital, que autorizou a contratação de peritos especializados para elaborar um inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria, cuja falência foi decretada em 31 de agosto deste ano.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira considerou a avaliação essencial para o prosseguimento do processo.
“O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”
O magistrado também ressaltou a importância do aproveitamento do local. “A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos.”
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Os peritos designados deverão iniciar os trabalhos em dez dias e apresentar uma avaliação preliminar nos próximos 30 dias.
Pelo menos três instituições envolvidas têm funções específicas:
O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) acompanharão as diligências por meio de especialistas próprios; a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicará um profissional para acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
A decisão também permite aprofundar os estudos sobre uma proposta do Instituto Combustível Legal para a utilização temporária do complexo como terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas.
O magistrado Arthur Magalhães esclareceu, em sua decisão, que a autorização para os estudos não implica permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria.
