O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (3) a críticas sobre a seleção de participantes para a audiência pública que ele convocou a respeito da proibição das apostas conhecidas como bets no Brasil.
Fux ressaltou que, em uma audiência anterior sobre apostas online, realizada em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades que se opõem à autorização das bets no país, as quais apresentaram os danos sociais causados pela ludopatia, ou vício em jogos de azar.
“Ninguém aqui falou bem”, afirmou o ministro, mencionando organizações como a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, entre outras que enviaram representantes para a audiência de 2024.
O ministro expressou que ficou convencido, na ocasião, de que as apostas online representam “um problema de saúde pública”. Ele também declarou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Em seguida, Fux apresentou parte de seu voto sobre o tema, no plenário do Supremo, onde critica as apostas online.
Em agosto de 2026, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
- Justiça Eleitoral reabre cadastro e retoma atendimento ao eleitor
- Fux acolhe pedido da AGU e inclui ministérios e Abras em discussão sobre apostas
- STF decide pela soltura de desembargador detido na Operação Unha e Carne
- Justiça convoca Jairinho a apresentar justificativa para apelação no caso da morte de Henry Borel
- Justiça determina que Meta remova publicações sobre demissão por voto político
Antes da audiência desta terça, Fux enfrentou críticas, especialmente nas redes sociais, por ter permitido, em sua maioria, a participação de entidades favoráveis à continuidade das bets no Brasil, como representantes de times de futebol e associações do setor.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, contestou. Ele acrescentou que autorizou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após relatos sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets.
No domingo (1º), o ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a participação de mais representantes do governo, incluindo do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, na audiência desta terça.
Ao iniciar a audiência, Fux mencionou que os processos relacionados às bets estão repletos de informações sobre os malefícios da atividade, mas que é necessário coletar novos argumentos para a avaliação dos demais ministros, especialmente em relação à segurança jurídica.
Após a fala do ministro, a audiência pública prosseguiu durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3).
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis dessas ações foram protocoladas após o governo regular a atividade em 2023, e outras duas foram apresentadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma Medida Provisória que proíbe completamente as apostas online no país, em outubro.
Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF liminares para suspender a MP. No entanto, Fux decidiu convocar uma nova audiência pública sobre o tema e indicou que levará a questão diretamente para julgamento em plenário.
