O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou, nesta segunda-feira (26), a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
A ordem de prisão havia sido emitida no domingo (25), com o objetivo de “constranger” a Secretaria de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o segundo turno das eleições.
“A [ordem de] prisão cumpria função instrumental: constranger ao cumprimento imediato da tutela de urgência até o encerramento da votação. Essa finalidade se exauriu [com o término do horário de votação]”, argumenta Szporer ao justificar a revogação de parte de sua decisão anterior.
De acordo com o magistrado, a ordem de prisão não foi cumprida antes de deixar de ser necessária, pois Souza se encontra no exterior e deve retornar ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário municipal também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades assim que chegar ao país.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou um procedimento preliminar (notícia de fato) para apurar as suspeitas de crime eleitoral, não solicitou a prisão de Souza.
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Na sua decisão, o presidente do TRE-BA ressalta que a revogação da ordem de prisão não elimina a necessidade de apuração dos fatos. O magistrado determina que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após serem intimadas, o plano de operações vigente no domingo; as escalas de motoristas; as ordens de serviço; os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas relativas à redução do serviço, com a comparação com dias úteis.
Segundo Szporer, a conduta de Souza, em tese, pode configurar crime eleitoral, passível de reclusão de quatro a seis anos, além do pagamento de multa.
Há provas materiais, como vídeos e fotografias, de dezenas de ônibus retidos em garagens das empresas concessionárias de transporte durante o horário de votação, enquanto a frota operava com uma redução superior a 50% da empregada em dias úteis.
Anão conseguiu contato com o secretário municipal ou com seus advogados.
Em nota divulgada no domingo, a Semob garantiu ter determinado que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, de forma a garantir o serviço de transporte gratuito para a população durante a votação.
