Regra para bets: Propagandas de apostas passam a ter avisos obrigatórios de risco

O mercado de apostas online no Brasil passará por uma reformulação profunda em suas estratégias de comunicação e marketing. A partir de agora, todas as peças publicitárias de empresas operadoras de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, deverão exibir obrigatoriamente alertas explícitos sobre os riscos de dependência psicológica e de perdas financeiras decorrentes do jogo. A medida faz parte de um conjunto de novas diretrizes publicadas pelo governo federal para ampliar a proteção ao consumidor e mitigar os impactos sociais e econômicos da atividade no país.

Os anúncios institucionais e de produtos dessas plataformas precisarão incluir cláusulas de advertência legíveis e de fácil compreensão pelo público, em formato semelhante ao que já é adotado tradicionalmente nas indústrias de tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos. Entre as mensagens obrigatórias estão alertas que reforçam que o jogo pode causar vício e que o dinheiro apostado não deve ser considerado um investimento ou uma fonte de renda garantida.

As novas regras também impõem restrições rigorosas em relação ao público-alvo das campanhas. Fica terminantemente proibida qualquer publicidade direcionada a menores de 18 anos, o que inclui o veto ao uso de elementos visuais, personagens, influenciadores digitais ou linguagens que apelem diretamente ao universo infantojuvenil. Além disso, as empresas não poderão veicular anúncios que sugiram que a prática do jogo confere superioridade social, sucesso financeiro ou qualidades pessoais específicas ao apostador.

Sanções severas para o descumprimento

A regulamentação estabelece um sistema de fiscalização e punição para as plataformas que desrespeitarem as obrigações de transparência e os limites de veiculação. As sanções administrativas para as infrações incluem desde advertências formais e multas financeiras pesadas — calculadas proporcionalmente ao faturamento da empresa — até a suspensão temporária das atividades ou, em casos recorrentes e graves, a cassação definitiva da licença de operação em território nacional.

Os veículos de comunicação, agências de publicidade e provedores de internet que exibirem campanhas em desacordo com as novas normas também poderão ser responsabilizados e notificados a retirar os conteúdos do ar imediatamente.

A intenção dos órgãos reguladores é frear a proliferação de promessas de ganhos fáceis e garantir um ambiente de apostas mais consciente. O avanço do endividamento das famílias brasileiras associado às bets acendeu o sinal de alerta no Ministério da Fazenda e no Banco Central, motivando a aceleração de mecanismos de controle que protejam o orçamento doméstico e a integridade mental dos cidadãos.

Com informações da Agência Brasil