CESC aprova reconhecimento de restaurantes comunitários como serviços essenciais

Em reunião extraordinária remota na tarde desta segunda-feira (31), a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.830/2021, do deputado Delegado Fernando Fernandes (Pros), que reconhece as atividades dos restaurantes comunitários como serviços essenciais para a população, em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. Na prática, a medida garantirá o funcionamento dos restaurantes, inclusive nos finais de semana. O texto ainda tem que ser analisado no plenário da CLDF.

O deputado Delegado Fernando Fernandes destacou que os espaços são a única fonte de alimentação para grande parcela da população, que sofre com a pandemia de Covid-19. Segundo o projeto, os restaurantes comunitários devem funcionar aos finais de semana. “É notório que durante a pandemia as desigualdades sociais aumentaram de maneira cruel para os mais necessitados, ou seja, os mais pobres. Dessa forma, garantir o acesso à alimentação nos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal, mesmo que por meio de marmitas, é garantir um mínimo de dignidade, saúde, esperança e humanidade para a população mais carente, especialmente neste momento da pandemia”, justificou o autor.