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Apesar da jornada de especial de cinco horas, CLT permite o acréscimo de duas horas com registro no contrato e maior remuneração...

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Cargos precisam ser ocupados por concurso público A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Transportadora Brasileira...

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Ministro enviou relatório da PF à Procuradoria-Geral da República O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira...

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PF concluiu relatório que apurava a tentativa de golpe de Estado no país após a eleição de Lula em 2022 Nesta quinta-feira...

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Ministro do STF não descarta conceder liminar sobre a questão O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, nesta terça-feira...

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Julgamento é presidido pela juíza Lucia Glioche O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos dos assassinatos da...

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Iniciativa ficou com a sexta posição na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça O projeto Dia da Mulher, da Defensoria...

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Wilmar Lacerda é investigado por ligação com organização criminosa; partido afasta dirigente após prisão O vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no...

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Deputado distrital havia sido condenado em primeira instância por comentar sobre beijo gay entre policiais militares O deputado distrital Hermeto (MDB) foi...