A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o projeto que cria transição gradual de 10 anos para quedas de coeficiente no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esta e outras reivindicações da Federação Nacional de Municípios (CNM), atendidas por autoridades do governo – como a prorrogação do prazo para gestores públicos se adequarem à nova Lei de Licitações – aumentam a esperança de que a reforma tributária e o pacto federativo avancem em 2023.
Na opinião do prefeito de Tuparendi (RS), Leonel Petry, o trabalho da CNM “aumenta a esperança de aprovação de uma reforma tributária – com um pacto federativo justo – ainda este ano”. Segundo o prefeito gaúcho, nem sempre as decisões agradam a todo mundo, mas a união dos prefeitos registrada na Marcha de Prefeitos a Brasília realizada pela Confederação foi fundamental para sensibilizar o governo.
“Nós esperamos que o governo faça de fato a reforma e o novo pacto, porque é lá no município que as coisas acontecem”, declarou, para completar em seguida: “O pacto federativo é o nosso grande sonho. Na verdade, a gente vem debatendo, debatendo, mas só vai acontecer se nós estivermos, todos os prefeitos, unidos”, afirmou.
O projeto aprovado pela Câmara – que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censos do IBGE – é uma das reivindicações da “Marcha dos Prefeitos” deste ano. A proposta também prevê que o Censo 2022 tenha impacto imediato no Fundo, assim que o levantamento for divulgado.
Entenda
O projeto que cria um período de transição para a queda de coeficiente no FPM tem o objetivo de evitar mudanças bruscas nos repasses do Fundo, em razão da contagem populacional por meio do Censo. A medida foi aprovada pela Câmara e agora será analisada pelo Senado Federal. Segundo a proposta, sempre que forem atualizados os dados pelo IBGE, os municípios terão um prazo para até, de fato, migrarem para faixa mais baixa de coeficiente.
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Licitações
Outro ponto da chamada “Carta dos Prefeitos”, atendido pelo governo, foi a prorrogação do prazo para gestores se adequarem à nova Lei de Licitações. A nova regra, criada em 2019 durante o governo anterior com objetivo de melhorar a fiscalização e modernizar o sistema de concorrências públicas visando contratações pela União, Estados e municípios, entraria em vigor no início de abril deste ano.
Mas, atendendo o pedido dos prefeitos, o governo atual entendeu que a nova Lei deve entrar em vigor somente a partir de dezembro deste ano, visando dar um prazo maior para os gestores se adequarem às novas regras.
A Marcha
Considerada a maior da história em número de participantes, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente no dia 30 de março, com a Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento trouxe um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões foram entregues aos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; da Câmara; Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco, e ainda aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Brasil 61
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