Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca endurecer a punição para o crime de omissão de socorro, com foco especial em situações onde a violência é filmada, mas nenhuma ajuda é prestada à vítima. A proposta, de autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), surge em um momento de grande debate social sobre a responsabilidade de testemunhas que, em vez de intervirem ou chamarem as autoridades, optam por registrar agressões com seus celulares.
A Inspiração: O caso Rodrigo Castanheira
A medida legislativa é diretamente ligada a um caso trágico que chocou o Distrito Federal e o país no início de 2026. Em 23 de janeiro, o adolescente Rodrigo Castanheira, de 16 anos, foi brutalmente espancado na porta de um condomínio em Vicente Pires.
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A agressão, motivada por uma discussão banal sobre um chiclete, foi filmada por diversas pessoas presentes no local. Rodrigo sofreu traumatismo craniano, passou 16 dias em coma e teve sua morte cerebral confirmada no dia 7 de fevereiro. A inércia de quem registrava as cenas em vídeo gerou indignação nacional.
Mudanças no Código Penal
O Projeto de Lei propõe alterar o artigo 135 do Código Penal, criando uma forma qualificada para o crime de omissão de socorro quando a vítima for criança ou adolescente. Pelo texto:
* Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.
* Critério: Para quem, tendo condições de ajudar ou acionar as autoridades, se omite dolosamente.
* Agravantes: Omissão na presença de outras pessoas (indiferença consciente) e registro em vídeo ou foto sem tomada de providências de socorro.
O combate à “Cultura da Filmagem”
Segundo Fred Linhares, na justificativa do projeto, é inaceitável que adultos optem pela inércia diante do sofrimento de um menor. O deputado classifica essa conduta como “violência por omissão” e uma afronta direta ao dever de proteção integral previsto na Constituição Federal.
“O Projeto de Lei busca enfrentar de forma direta a chamada ‘cultura da filmagem’, que transforma a violência em espetáculo e estimula a indiferença coletiva, ou no conceito da psicologia, a ‘difusão de responsabilidade’, onde indivíduos acreditam que não precisam agir porque outros tomarão a iniciativa”, explica o parlamentar.
Linhares ressalta que o Estado não pode tolerar a “covardia travestida de neutralidade” e que quem escolhe não agir deve assumir a responsabilidade penal. Para o deputado, a criação desta forma qualificada transmite uma mensagem clara: omitir-se diante da violência contra crianças e adolescentes é um crime grave.
