Segundo o texto, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública
A Câmara dos...
Texto vai para sanção presidencial
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) — último dia de vigência — a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria...
Senado irá agora analisar MP. Texto perde validade após quinta-feira
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que...