Celina Leão (PP), candidata ao Governo do Distrito Federal, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e articulou a bancada do DF contra a mudança nas regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A estratégia foi discutida nesta quarta-feira (21), em reunião na sede da Asbraco, no SIA, com parlamentares da bancada federal e deputados eleitos para 2026.
O alvo é a Lei Complementar nº 235/2026, que alterou a forma de atualização dos fundos constitucionais. Pela nova regra, o reajuste dos repasses da União pode ser limitado em cenários de restrição fiscal. Segundo projeção apresentada por Celina no encontro, o impacto para o Distrito Federal seria de R$ 1,8 bilhão.
No STF, a ação contra a mudança já foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin. A defesa questiona tanto o rito de aprovação da lei no Congresso quanto o mérito da nova metodologia de correção.
No Congresso, a articulação foi dividida em dois eixos. O primeiro é o envio de um documento à campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, por intermédio da deputada federal Bia Kicis, para que ele assuma compromisso com a manutenção integral do Fundo. O segundo é uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, prevista para a próxima semana, para tratar dos efeitos da alteração legislativa.
- Entidades lançam manifesto em defesa da valorização do serviço público
- Governo aloca R$ 6,49 bilhões para o setor de exportação
- Médicos solicitam estruturação das UTIs no Brasil que transcenda a ampliação de leitos
- Celina Leão coloca geração de empregos no centro de plano para turismo no DF
- Mega-Sena acumula e prêmio atinge R$ 200 milhões
Ao defender a manutenção das regras atuais, Celina afirmou que o FCDF sustenta serviços essenciais do DF, incluindo saúde, segurança e educação.
“Você contrata médicos, policiais, bombeiros, tudo em cima do fundo. Se você tem uma redução de R$ 1,8 bilhão, como é que você vai fazer novas contratações? Como é que vai fazer uma previsão de reajuste?”, questionou.
