Distrito FederalCidadesCelina Leão anuncia tarifa social para renegociação de dívidas

Celina Leão anuncia tarifa social para renegociação de dívidas

Medida visa corrigir protestos indevidos sem custos

A governadora Celina Leão formalizou, nesta quinta-feira (19), um convênio para a implementação da Cobrança Social Extrajudicial no Distrito Federal. A proposta visa reduzir os custos para os cidadãos que possuem dívidas de pequeno valor, facilitando a renegociação desses débitos e diminuindo as despesas associadas à cobrança em cartório. Entre as novidades da iniciativa, destaca-se a criação de uma tarifa social, que proporciona um desconto de 30% nas taxas cobradas pelos cartórios para as dívidas que atendem aos critérios estabelecidos pelo programa.

Segundo Celina, a ação também tem como objetivo corrigir situações em que cobranças indevidas resultam no protesto de dívidas. “Qualquer conta que foi protestada errada vai ser retirada do protesto sem custo nenhum”, declarou a governadora durante a assinatura do convênio, realizada no Gabinete do Palácio do Buriti.

Parceria

O convênio foi assinado entre o IEPTB/DF, a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a Neoenergia e a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb). A ação conta ainda com a colaboração dos 15 cartórios de protesto da capital.

O acordo estabelece um prazo de 90 dias para que os órgãos públicos e as concessionárias envolvidas implementem as medidas administrativas e operacionais necessárias, incluindo a cobrança e o recolhimento dos emolumentos devidos aos cartórios.

A vigência inicial do convênio será de 24 meses, a contar da data de assinatura, com possibilidade de prorrogação por tempo indeterminado, mediante acordo entre as partes envolvidas.

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