O juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Rafael Moreira Mota, determinou que o deputado federal e candidato à reeleição Rodrigo Rollemberg cesse o impulsionamento e remova anúncios pagos de um vídeo que critica a governadora Celina Leão.
A decisão foi proferida no último domingo (20). No despacho, o magistrado afirmou que “a liberdade de expressão protege a circulação espontânea da crítica, mas não assegura o direito de ampliar seu alcance mediante pagamento fora das hipóteses autorizadas pela legislação”.
De acordo com o juiz, a eventual veracidade das informações apresentadas no vídeo não elimina a irregularidade, uma vez que a proibição se baseia na finalidade negativa do impulsionamento, e não na falsidade da mensagem.
No vídeo alvo da decisão, Rollemberg questiona a atuação de Celina como governadora, apresenta avaliação desfavorável sobre sua gestão, critica o Banco de Brasília (BRB) e menciona relações comerciais da família da governadora.
A decisão foi tomada após pedido da coligação Propósito e Ação, liderada por Celina Leão. O juiz determinou que o fim do impulsionamento e a remoção dos anúncios pagos fossem cumpridos em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 15 mil.
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Por outro lado, o magistrado indeferiu o pedido para exclusão de um segundo vídeo de Rollemberg que também aborda a governadora.
Da redação com informações do Metropoles.
