Eleitores com deficiência podem solicitar transporte gratuito até hoje

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Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. O programa também abrange a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.

O transporte especial individual gratuito é destinado a eleitoras e eleitores que não possuem meios próprios para comparecer ao local de votação. Quando necessário, o serviço pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação, incluindo acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.

A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

De acordo com o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra um conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para assegurar a inclusão no processo eleitoral, garantindo condições de igualdade para todos os cidadãos e cidadãs aptos a votar exercerem seu direito de voto.

Como pedir

A solicitação deve ser feita até o fim do dia, pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. A formalização pode ser realizada presencialmente em um cartório eleitoral ou por meio dos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

O serviço abrange pessoas com deficiência – ou seja, com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial – além de cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Quem tiver dificuldade para exercer o direito ao voto ou a outros direitos eleitorais também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) para receber orientação jurídica gratuita.

“Garantir o direito ao voto também significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Essa parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições. Por isso, é importante ficar atento ao prazo e solicitar o transporte dentro do período previsto”, destaca o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE).

Acessibilidade

Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) nos últimos 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para quase 2 milhões atualmente. Para facilitar e/ou permitir que esses cidadãos exerçam seu direito ao voto, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas além do transporte especial gratuito.

Este ano, as eleições contarão com novidades nas urnas eletrônicas. Segundo o TSE, uma novatipográfica – a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute – mais legível, facilitará a leitura para pessoas com deficiência visual. Além disso, uma barra de progresso fixa na parte superior da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação, tornando o processo mais intuitivo.

Recursos de acessibilidade que já vinham sendo empregados também foram ampliados, como os intérpretes de Libras, que além de informar o cargo em votação, agora também indicam situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

As iniciativas de acessibilidade incluem ainda a ampliação do número de intérpretes de Libras para sinalizar votos em branco e nulos; o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação; e o treinamento dos mesários, com foco em assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil