Política

Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

Projeto de lei em tramitação na Câmara prevê que pontos do direito agrário passem das mãos da União para os estados; diversidade regional do país motivou projeto

Com emendas liberadas, votação do Orçamento deve sair em 17 de março, prevê relator

Sem a aprovação da LOA 2025, apenas despesas essenciais estão autorizadas

Emendas parlamentares: ministro Flávio Dino homologa plano e libera pagamentos

Com a homologação, emendas travadas de 2025 e de dois anos anteriores, serão destravadas

Projeto de Lei defende criação de PDAF Universitário no DF

Protocolada na CLDF, proposta do deputado Ricardo Vale pode garantir mais autonomia financeira para o ensino superior O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Ricardo...

Semana no Congresso: audiência sobre emendas é destaque

Encontro entre os três poderes agendado por ministro Flávio Dino, do STF, será no próximo dia 27; expectativa é sobre acordo antes da votação do Orçamento

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