Reforma tributária e transição energética são destaques desta semana no Congresso Nacional

Com a proximidade do recesso parlamentar, os congressistas terão uma semana agitada para tentar avançar com temas relevantes. No Senado Federal, por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (11) a regulamentação da reforma tributária – prevista no projeto de lei complementar 68/2024.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar um substitutivo ao projeto ainda nesta segunda-feira (9). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que até o dia 19 de dezembro a Casa contará com votações presenciais às terças, quartas e quintas-feiras. Diante disso, ele fez um apelo para que os senadores compareçam às sessões neste período.  

Sem muita expectativa de votação este ano – mas com alguma possibilidade – outro tema que está no radar nesta semana é o pacote de corte de gastos do governo – previsto no projeto de lei 4614/2024 e no projeto de lei complementar 210/2024, ambos com regime de urgência aprovado na última semana. 

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Além dessas matérias, outras proposições deverão compor a pauta do Congresso Nacional, como é o caso do projeto de lei 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética, além do projeto de lei que trata do aproveitamento de energia eólica offshore para expandir a produção de eletricidade no país, o PL 576/2021.

As comissões do Senado também devem votar, ao longo dos próximos dias, algumas indicações do governo federal, como embaixadores na Comissão de Relações Exteriores; membros do Conselho Nacional de Justiça e do Superior Tribunal Militar, por exemplo.