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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A proposta precisava ser votada ainda nesta terça-feira (17) para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas a falta de entendimento entre a base do governo e a oposição inviabilizou a votação.

A sessão em plenário começou pouco depois das 16h e, por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento a pedido do relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, disse o relator.

O adiamento oferece mais tempo para que parlamentares alinhados ao governo possam negociar, já que não havia certeza de votos suficientes para derrubar os destaques. A nova tentativa de votação está marcada para começar às 16h de amanhã.

O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as mudanças, está a alteração no arcabouço fiscal que permitirá ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do próximo ano, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação em anos de contenção.

O projeto também propõe a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

No processo legislativo, os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente trechos de uma proposição. Os destaques em análise poderiam alterar significativamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Um deles, apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais, podendo gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais.

Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Além disso, um requerimento do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação em anos de contenção fiscal.

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado nesta terça para que o texto fosse votado prioritariamente na Câmara dos Deputados, conforme confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou Motta.

Com informações da

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