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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada “taxa das blusinhas”, assim como já havia feito a Câmara dos Deputados.
O texto elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares (aproximadamente R$ 257) realizadas pela internet por meio de remessas postais. A versão final da medida, agora convertida em lei, seguirá para sanção presidencial.
Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), fez modificações no texto. Uma das principais alterações foi a inclusão de uma emenda que isenta o imposto de importação de medicamentos que não possuem versão similar no Brasil.
“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou a senadora ao comentar a aprovação da MP na tribuna.
A MP aprovada também reduz a alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil por remessas postais provenientes do exterior.
Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem realizadas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é monitorar possíveis impactos sobre emprego, renda, preços e a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá em três meses, com as demais sendo feitas a cada seis meses.
A nova lei estabelece ainda uma avaliação anual da isenção tributária, permitindo acompanhar se a mudança está beneficiando o consumidor sem causar desequilíbrios significativos para trabalhadores e empresas brasileiras.
Além disso, a MP impõe exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos. O texto determina a implementação de mecanismos para identificar indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir a rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Parlamentares da oposição criticaram o conteúdo da medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Veja mais detalhes no Repórter Brasil da TV Brasil:
