O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quinta-feira (19) que o governo federal defenderá a gratuidade no transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A medida visa permitir que os trabalhadores aproveitem as duas folgas semanais da escala 5×2.
De acordo com Lula, a proposta de gratuidade nas passagens complementa a redução da carga horária semanal, que passará de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.
“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, afirmou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.
A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada será destinado ao custeio da gratuidade do transporte coletivo.
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Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta poderá resultar na destinação de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias para o custeio da tarifa zero.
A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Durante o evento, Lula pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da nova escala 5×2, que garantirá dois dias de descanso aos trabalhadores.
O presidente também garantiu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e respondeu às críticas sobre seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Para Lula, as críticas à redução da carga de trabalho semanal refletem a “ingratidão” de quem não reconhece os ganhos de produtividade que não foram repassados aos trabalhadores.
“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.
O presidente destacou que as mudanças nas regras de trabalho também beneficiarão os empregadores. “Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.
Lula afirmou que o fim da escala 6×1 é uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.
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