O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, negou as informações de que os concursos públicos e os reajustes salariais dos servidores públicos ficarão congelados por um período de 15 anos após a contratação de empréstimo. Em entrevista ao Correio Braziliense, o titular da pasta esclareceu os termos do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e detalhou as medidas financeiras adotadas pelo Executivo.
De acordo com o secretário, o documento pactuado na Suprema Corte estabelece apenas que, enquanto o GDF não atingir a Capacidade de Pagamento (Capag) nível A e não cumprir o artigo 167-A da Constituição Federal, medidas regulares de ajuste fiscal devem ser mantidas. “Não, não tem nada a ver. Criaram isso. O que está escrito no acordo do STF é que enquanto o GDF não cumprir o artigo 167A da Constituição e não tiver Capag A, ele tem que fazer ajuste fiscal. E nós estamos fazendo desde o primeiro dia. A governadora Celina assumiu num dia e, no outro, nós anunciamos ajuste fiscal, austeridade fiscal, cortes”, explicou Valdivino de Oliveira.
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Impacto do empréstimo do BRB é descartado
O secretário também negou que o empréstimo contraído junto ao Banco de Brasília (BRB) comprometerá a saúde financeira ou afetará a execução orçamentária do governo local. Valdivino assegurou que a operação foi planejada dentro dos limites fiscais estabelecidos. “O empréstimo está dentro da nossa capacidade de pagamento. É um fluxo de 15 anos. E estar dentro da nossa capacidade de pagamento significa que não vai afetar em nada a nossa execução fiscal. Está até abaixo do limite do nosso objetivo de superavit”, concluiu o secretário de Economia.
