O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que cria um programa de subsídio financeiro temporário com o objetivo de conter a escalada de preços do óleo diesel nas bombas. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º) e passa a valer imediatamente, embora precise ser analisada e votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
A iniciativa visa dar estabilidade ao setor de transporte rodoviário de cargas e conter os impactos da volatilidade internacional do petróleo na inflação de alimentos e produtos básicos. O programa terá duração inicial de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso as condições de mercado exijam a manutenção do socorro financeiro.
Para viabilizar o congelamento temporário do combustível sem desrespeitar as regras de responsabilidade fiscal, o governo fixou um teto global de R$ 9,5 bilhões para o custeio do subsídio. Os recursos serão geridos pelo Ministério da Fazenda e distribuídos diretamente aos produtores e importadores de óleo diesel que aderirem voluntariamente ao programa.
Em contrapartida à concessão do benefício, as empresas beneficiadas ficam obrigadas a repassar integralmente o desconto obtido ao consumidor final na ponta dos postos de combustíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os órgãos de defesa do consumidor (Procon) atuarão em força-tarefa para fiscalizar o cumprimento da margem de preços.
Como fonte de compensação financeira para o gasto público extraordinário, o Poder Executivo determinou o aumento temporário da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e do setor extrativo de minerais metálicos até o encerramento do ano fiscal.
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Tramitação no Congresso Nacional e comissão mista
Por se tratar de uma Medida Provisória, as regras de subvenção econômica já estão em vigor em todo o território nacional. No entanto, o rito legislativo exige que o texto seja avaliado por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para votações definitivas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parlamentares da oposição e representantes dos setores afetados pelo aumento da CSLL já sinalizaram que devem apresentar emendas para modificar o texto original, questionando a fonte de custeio escolhida pela equipe econômica do Palácio do Planalto.
