A iniciativa repassa auxílio financeiro por cartão a 400 mil estudantes a partir de janeiro. A vice-governadora destaca que a medida “garante que todos os alunos estudem com dignidade”.O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quarta-feira (1), o projeto de lei que institui o Cartão Uniforme Escolar, uma reformulação na política de concessão de uniformes que impactará cerca de 400 mil estudantes da rede pública do Distrito Federal. A medida substitui a compra centralizada de peças por um auxílio financeiro anual repassado diretamente às famílias, garantindo o acesso universal e a escolha individual dos itens.
O investimento previsto é superior a R$ 200 milhões, com o benefício sendo liberado por meio de cartão magnético ou eletrônico a partir de janeiro.
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Evolução da política pública e dignidade
A mudança é vista pela gestão como um aperfeiçoamento da política iniciada em 2019, quando o governo padronizou e passou a conceder os uniformes gratuitamente. A vice-governadora Celina Leão destacou que o programa é um investimento no futuro e na dignidade. “Ao garantirmos o acesso a uniformes para cada um dos nossos estudantes, removemos uma barreira importante e asseguramos que todos os alunos estudem com dignidade. Estamos investindo no futuro e reafirmando que o lugar de cada criança e adolescente é na escola”, afirmou.
O governador Ibaneis Rocha reforçou o aspecto social da medida, que permite a escolha das peças pelas famílias e alunos. “Agora cada um vai poder chegar lá, escolher, provar o seu uniforme e levar para casa aquilo com que está contente. É um programa que realmente dignifica as famílias do Distrito Federal”, disse.
Fomento à economia local e agilidade
O novo formato visa não apenas dar autonomia às famílias, mas também valorizar a produção local. Anteriormente, a compra ocorria via pregões eletrônicos, firmados majoritariamente com empresas de fora do DF.
A expectativa é que o Cartão Uniforme Escolar direcione a demanda para as malharias locais. O edital para o credenciamento das empresas será lançado em 10 de outubro, aproveitando a capacidade produtiva das malharias, atestada pelo Sindiveste-DF, Sebrae e Fecomércio.
Para auxiliar o setor, o governador anunciou uma linha de crédito específica a ser lançada pelo Banco de Brasília (BRB). O objetivo é permitir que as empresas e costureiras adquiram equipamentos modernos, fomentando emprego na capital.
Detalhes operacionais e inovação
A gestão do programa será semelhante à do Cartão Material Escolar. O benefício será emitido pelo BRB em nome do responsável legal e deverá ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos credenciados, atendendo aos critérios de qualidade da Secretaria de Educação (SEEDF).
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, ressaltou a inovação tecnológica: “Pela primeira vez, os cartões vão ser gerados de forma virtual, permitindo que cada uma das famílias tenha um cartão no celular; e para aquelas que não tiverem essa condição, a gente vai gerar um cartão físico.”
Para a rotina escolar, a mudança também representa um alívio. A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, pontuou que os diretores não precisarão mais receber, separar e distribuir grandes volumes de peças, liberando-os para se dedicarem integralmente às atividades pedagógicas.
