Para promotores, empresário descumpriu legislação eleitoral
O candidato ao governo do Distrito Federal Paulo Octávio (PSD) corre o risco de ficar fora da disputa. Isso porquê, a Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se, neste domingo (25/9), contra a sua candidatura.
O posicionamento atende ao recurso interposto pela coligação Unidos pelo DF — que tem o candidato à reeleição Ibaneis Rocha (MDB) como cabeça de chapa — contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) de aceitar a candidatura do empresário. O caso ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o documento, assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o órgão entendeu que Paulo Octávio não se desincompatibilizou de empresas enquanto sócio-administrador dentro do prazo de seis meses antes das eleições.
“Não tendo os contratos celebrados pela empresa administrada pelo candidato obedecido a cláusulas uniformes, impunha-se a sua desincompatibilização das funções de administração”, diz o vice-procurador.
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Em relação ao outro argumento interposto pela coligação de Ibaneis, que cita condenações do empresário por ato doloso de improbidade administrativa, a Procuradoria entendeu que Paulo Octávio “não tem contra si condenação transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado” e, por isso, o caso não poderia deixá-lo inelegível.
Confira aqui o parecer da PGR
