O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o recurso do ex-governador José Roberto Arruda e o manteve fora da disputa pelo governo do Distrito Federal em 2026. O julgamento ocorreu em sessão presencial, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
A decisão mantém o entendimento do TRE-DF, que havia barrado a candidatura por seis condenações por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora, com base na Lei da Ficha Limpa.
No TSE, o placar foi de 5 a 2 pela impugnação da candidatura. Em julgamento anterior do mesmo caso, o voto decisivo havia sido do ministro João Otávio de Noronha. Desta vez, a Corte novamente negou o recurso por maioria.
A defesa alegava que as condenações são de fatos conexos e que o prazo de inelegibilidade começou em julho de 2014, terminando em julho de 2022. O Ministério Público Eleitoral defendeu que se trata de condenações independentes e que o prazo deve ser contado a partir da última, de 2018.
Pelo voto do relator, Arruda deve encerrar a campanha e perde o acesso ao Fundo Eleitoral. Com a decisão, a candidatura não fica sequer sub judice ainda que o nome apareça nas urnas, que já estão sendo lacradas.
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Após a decisão, a defesa afirmou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa interpretação não é a nossa compreensão da lei. No futuro, pode ser revista a decisão do TSE”, declarou José Eduardo Cardozo.
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 recurso de José Roberto Arruda e manteve inelegibilidade por condenações da Caixa de Pandora. PSD terá que substituir candidatura.){kind=link}