O Governo de Goiás alcançou uma marca histórica para a agricultura familiar e a segurança jurídica no campo. O governador Daniel Vilela liderou a cerimônia de entrega do 500º título de propriedade rural emitido por meio do programa Regulariza Campo. A solenidade, realizada no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, consolida a política de regularização fundiária do Estado, transformando a realidade de pequenos e médios produtores goianos.
O programa, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), tem como foco principal extinguir processos que se arrastavam há décadas, garantindo a posse definitiva da terra a quem nela trabalha.
Segurança jurídica e acesso ao crédito no campo
A entrega do título de propriedade vai muito além do simbolismo burocrático; ela representa um divisor de águas na capacidade de produção das famílias beneficiadas. Durante o evento, Daniel Vilela destacou o impacto econômico e social da iniciativa para o desenvolvimento regional. “A entrega deste 500º título reafirma o compromisso da nossa gestão em dar dignidade ao homem do campo. Com a terra regularizada, o produtor rural deixa a informalidade, ganha segurança jurídica para investir e, o mais importante, tem as portas abertas para buscar linhas de crédito nos bancos e expandir sua produção”, enfatizou o vice-governante.
Com o documento definitivo em mãos, os agricultores passam a ter acesso facilitado a programas federais e estaduais, como:
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Pronaf: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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Financiamentos para inovação: Crédito para aquisição de maquinários, sementes selecionadas e tecnologia de irrigação.
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Sucessão familiar: Garantia legal de transferência do patrimônio para as próximas gerações, fixando as famílias no meio rural.
Desburocratização e expansão do programa
O secretário da Seapa ressaltou que a marca de 500 títulos emitidos reflete o esforço do governo em desburocratizar o setor público. Processos de regularização de terras devolutas que antes demoravam anos para serem analisados ganharam celeridade graças à modernização dos sistemas de georreferenciamento e à integração entre órgãos ambientais e cartórios municipais.
A meta do Governo de Goiás é acelerar ainda mais os processos de vistoria e validação de documentos para estender os benefícios do Regulariza Campo a novas regiões do estado, priorizando assentamentos e comunidades tradicionais que dependem diretamente da terra para o sustento.
