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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), foi sorteado nesta terça-feira (17) para relatar o pedido de prorrogação dos trabalhos da Comissão...
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Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva

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Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020, editada durante a pandemia da covid-19,...
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Justiça restaura validade de lei que transfere imóveis públicos ao BRB

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TRE-DF promove mutirão neste sábado (14) para regularização de título de eleitor no Distrito Federal

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