Aneel prorroga debate sobre término de contrato com a Enel em São Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou o julgamento sobre a suspensão do contrato de concessão com a Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo.

O tema foi discutido em reunião pública na terça-feira (6) e será retomado em 60 dias, após um pedido de vista feito por um dos diretores da Aneel.

A relatora do assunto, diretora Agnes da Costa, manifestou-se a favor da caducidade (perda da validade) do contrato de distribuição da Enel. Segundo ela, persistem falhas na prevenção e resolução dos problemas de distribuição, que ainda não foram solucionados de forma definitiva.

A diretora apresentou seu voto, fundamentado em uma extensa demonstração da suficiência das provas coletadas, do direito de defesa da concessionária e da adequação dos procedimentos adotados no processo. Ela também ressaltou que a empresa tem tentado dificultar o andamento do processo por meio de medidas jurídicas e detalhes técnicos que foram desconsiderados por não estarem relacionados com o que foi observado na fiscalização.

O debate sobre a suspensão do contrato permanece suspenso após o pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, e o assunto deve voltar à pauta em 60 dias.

Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, afirmou que a empresa alcançou os índices necessários de atendimento e que atendeu adequadamente às emergências ocorridas no último ano. A empresa também apresentou manifestações de prefeitos de cidades onde atua e de organizações da sociedade civil, mas esses argumentos não convenceram a diretora.

O processo de caducidade foi iniciado após uma série de multas e ações fiscalizatórias com pouca efetividade, além de reclamações recorrentes do prefeito da capital paulista e do governador do estado, que chegaram a propor a transferência de responsabilidade regulatória para o estado.