O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), decidiu nesta quarta-feira (13) unificar a tramitação do projeto de lei do governo Lula sobre a redução da jornada de trabalho com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O deputado gravou um vídeo ao lado dos ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, logo após reunião na Residência Oficial da Câmara para definir o cronograma da proposta.
Cronograma e votação
A articulação já tem datas definidas: a apresentação do relatório final está prevista para a próxima quarta-feira, dia 20, e a votação em plenário deve ocorrer no dia 27.
Como funcionará a nova jornada
A ideia é que a PEC estabeleça um contexto mais geral para a legislação trabalhista brasileira:
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Redução da jornada: De 44 para 40 horas semanais.
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Escala de trabalho: Modelo de cinco dias de trabalho para dois de folga.
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Salário: Manutenção integral dos vencimentos, sem redução salarial.
As especificidades e o atendimento a categorias que possuem jornadas diferenciadas não serão engessadas pela Constituição; esses detalhes serão decididos por meio de convenções coletivas, garantindo flexibilidade para cada setor econômico.
No vídeo gravado, o ministro Luiz Marinho reforçou que a unificação com o Projeto de Lei (PL) do Executivo visa dar segurança jurídica e equilíbrio para trabalhadores e empresários. O ministro José Guimarães destacou que a medida consolida “uma nova jornada para a classe trabalhadora brasileira”, atendendo a uma demanda direta do presidente Lula.
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