Governo avalia restrições de crédito a empresas por práticas de assédio eleitoral

O governo federal, em conjunto com instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciou, nesta quarta-feira (28), que empresas que praticarem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões em razão de opiniões políticas, serão severamente punidas conforme a legislação vigente.

Durante uma coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o governo está considerando a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil. Essa lista incluirá aquelas que pressionam ou demitem funcionários com base em suas opções políticas. Marinho destacou que as empresas que infringirem essa norma enfrentarão sanções, incluindo restrições ao acesso a créditos públicos.

O ministro também anunciou a formação de uma força-tarefa para combater essas violações. “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.

Marinho explicou que a restrição de crédito será implementada pelo Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre as empresas que violarem o princípio democrático de livre escolha dos representantes.

“Mão pesada”

O procurador regional do trabalho, Maurício Coentro Pais de Mello, ressaltou que, nos últimos três dias, o MPT recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 registradas desde o início da campanha. “Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”, destacou.

Luiz Marinho enfatizou que não se pode permitir que um trabalhador seja pressionado ou demitido por suas opiniões políticas. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, afirmou.

“Recado dado”

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos que expressam suas opiniões políticas em redes sociais ou pequenos negócios estão sendo afetados. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”, alertou.

Marinho também mencionou que a eleição atual registrou um aumento significativo de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral. Para isso, foram disponibilizados dois canais de denúncias: pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo canal do Ministério Público do Trabalho. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”, afirmou.

De olho nas redes

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, que também participou da coletiva, ressaltou que as plataformas digitais têm a obrigação legal de combater violências, como racismo, discriminação e violência contra a mulher. “Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, disse.

Os usuários também têm o direito de notificar as plataformas para que retirem conteúdos ilícitos dentro do prazo estabelecido. “Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”, concluiu Borges.