Na mira do STF: Inquérito foi aberto para investigar se casal Belmonte criou empresa para caixa dois

O que dizem as defesas dos envolvidos?

Procurada, a defesa do casal Luís Felipe e Paula Belmonte afirmou que recorrerá da decisão, “considerando a constatação de diversos equívocos em tal pronunciamento”.

“O primeiro equivoco está no fato de que Belmonte foi investigado originalmente a partir de duas simples notícias de jornal, sem qualquer outro elemento de convicção minimamente indiciário. Ainda assim, teve a residência (que funciona como escritório durante a pandemia) devassada por busca e apreensão, com arrecadação de elementos protegidos pelo sigilo advogado/cliente e totalmente fora do escopo da diligência, o que torna ilícitas as eventuais provas discrepantes do objeto da investigação”, disse.

Segundo o advogado Eduardo Toledo, “essa ilegalidade foi objeto de agravo, mas o exmo. ministro, mesmo diante de reiterados pedidos da defesa, não julgou o recurso. É evidente que, antes de ordenar a instauração de outros inquéritos, impunha-se o julgamento desse agravo, que contém matéria prejudicial (pois, reconhecida a ilicitude das provas, as iniciativas investigatórias posteriores estariam contaminadas, tese que se encontra em plena consonância com a jurisprudência do próprio STF)”.

“O segundo equívoco da decisão consiste na falsa premissa de que atos lícitos realizados entre Belmonte e suas empresas e a Inclutec e seu sócio Sergio Lima possuiriam conexão com a divulgação de atos atentatórios à democracia ou a integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário. Essa conexão não foi reconhecida pela Polícia Federal, tampouco pelo próprio Ministério Público Federal, os quais requereram expressamente investigação separada, em primeiro grau. E muito menos foi demonstrada pelo exmo. ministro em sua decisão, razão pela qual é manifestamente improcedente a alegação de que os negócios jurídicos possam ter vinculação com atos atribuídos a parlamentares mencionados na referida decisão.”

Ainda de acordo com Toledo, “o terceiro e último equívoco radica em envolver a deputada Paula Belmonte exclusivamente por ser esposa de Luís Felipe na aquisição de uma empresa de cujas tratativas ela não participou, e que nada tem de ilícito, consistindo em mera interpretação de diálogo de WhatsApp que, como acima referido, sequer poderia ter sido objeto de investigação”.

Já a deputada federal Bia Kicis comentou, pelo Twitter, que a decisão se refere à “organização criminosa de um crime que não existe. A tortuosa democracia brasileira sob a ditadura da toga”.

Por nota, Aline Sleutjes informou ter tomado ciência sobre a decisão do arquivamento do inquérito dos Atos Antidemocráticos, através de veículos de comunicação, “confirmando a ausência de qualquer prova contra mim”.

“Contudo, logo após a determinação do arquivamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou abertura de outro inquérito. Até o momento não fui notificada, sobre este novo inquérito, portanto não tenho ciência do teor desta nova investigação. Informo, por fim, que meu corpo jurídico quando ciente, prestará todas as informações necessárias para comprovar novamente minha inocência e restabelecer a verdade”, escreveu.