Proposta de Orçamento 2021 deve ser votado nesta semana

Com três meses de atraso o projeto que trata do repasse de recursos da União deve favorecer a área da saúde

Neste domingo (21) o senador Marcio Bittar (MDB-AC) vai apresentar o relatório final a respeito do Orçamento de 2021. Desta forma, a semana que vem será decisiva para o Congresso Nacional aprovar o projeto que deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça-feira (23) e no Plenário do Congresso Nacional, na quarta-feira (24). Essa correria se justifica, pois a proposta deveria ter sido aprovada em dezembro do ano passado.

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A CMO já terminou a votação dos 16 relatórios setoriais que liberam R$ 19,7 bilhões em emendas parlamentares. A área da Saúde é a maior beneficiada, com previsão de receber mais de R$ 9 bilhões em emendas, o que significa mais de 49% das sugestões de despesas apresentadas por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes do Congresso Nacional.

Esta não será a primeira vez em que o Congresso adia a definição das receitas e despesas da União. Desde a Constituição de 1988, em pelo menos dez casos, o projeto só recebeu o aval dos parlamentares depois de dezembro. O maior atraso ocorreu em 1994, quando o Orçamento foi aprovado em outubro — após 14 meses de tramitação.

Fonte: Brasil 61