‘Quando trazemos segurança jurídica, as empresas voltam a gerar empregos’

Diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap explica o projeto de lei que altera o programa e está em tramitação na CLDF

Regularizar os empreendimentos travados no Pró-DF II é um dos objetivos do governo do Distrito Federal, que apresentou na Câmara Legislativa o Projeto de Lei (PL) nº 2.558/2022, alterando e ajustando pontos do programa Desenvolve-DF. O objetivo é resolver as pendências, incentivando mais de 6 mil empresas a saírem da irregularidade imobiliária.

O PL está sendo considerado a segunda fase do Desenvolve-DF, lançado em 2019 para solucionar as demandas referentes a programas de desenvolvimento econômico para legitimar terrenos de empresas no DF que haviam sido suspensos pela Justiça.

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O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, explica: “O Desenvolve-DF traz alguns ajustes no quadro em extinção, onde estão os contratos remanescentes do Pró-DF II, para que os empreendedores ali incluídos sejam estimulados a conseguir mais rapidamente a sua escritura pública e a sua merecida segurança jurídica”.

Se aprovado, o projeto de autoria do Executivo trará mais segurança jurídica, além de benefícios socioeconômicos, como geração de emprego e renda. “À medida que as empresas conseguem se regularizar, elas vão ter a tranquilidade para dedicar esforços, energias e preocupações para o crescimento.”