A licitação da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) do Governo Caiado para obra de ampliação de 1.600 vagas no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, foi suspensa de forma cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O acórdão da decisão foi publicado no dia 10, as informações são do Portal do Callado.
A suspensão vai durar enquanto o TCE-GO apura a denúncia da empresa vencedora do certame, que foi inabilitada. Os indícios são de irregularidades nos motivos que inabilitaram a companhia, que tinha a melhor proposta de valor.
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A vencedora que foi inabilitada, a empresa Verdi Sistemas Construtivos, disse que foi retirada por, supostamente, não encaminhar alguns documentos complementares exigidos no edital e termo de referência. O advogado da companhia rebate e diz que a planilha apresentada pela segunda colocada tinha algumas inconsistências.
Para o advogado, houve “excesso de formalismo” pela DGAP, que usou parâmetros diferentes para inabilitar a cliente dele e habilitar a segunda colocada.
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O defensor alega, também, que as formalidades foram satisfeitas e que outra instituição não teria apresentado a indicação de responsável técnico para a elaboração de projetos e nem atestados para demonstrar expertise na realização de projetos e execução de obras em estabelecimentos prisionais. A questão era requisito do edital.
Ele argumentou ainda que a proposta da segunda colocada era inexequível. Isto, porque diversos itens de serviços não apresentavam o código do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) em sua planilha, outra exigência legal.
O conselheiro do TCE, ao entender pela cautelar, verificou o que se chama de “fumaça do bom direito” e “perigo na demora”. Sobre o primeiro, ele diz “restou caracterizado, ante os motivos que levaram à inabilitação da representante sejam irregulares, podendo ocasionar prejuízo à economicidade da contratação, considerando ter ela apresentado a melhor proposta de valor, tendo em vista os indícios de transgressão”.
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