O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, como o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos para as compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como taxa das blusinhas. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da escala 6×1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas pelos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a proposta precise voltar para análise dos deputados.
Veja o que prevê o texto:
- Pesquisa Igape: Celina chega a 35,4% e mantém vantagem na corrida pelo Buriti
- Taxa das blusinhas: fim do imposto reacende alerta sobre concorrência desleal no varejo
- Eleições para o Senado têm maior proporção de candidatos idosos desde a redemocratização
- Confiança do comércio recua 0,6% em agosto
- Serviços ganham confiança em agosto, mas comércio perde fôlego
– Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos
– Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada
– Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais
– Um ano depois do fim desse primeiro período, cai definitivamente para 40 horas
Se for aprovada na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Fim da taxa das blusinhas
Outro assunto de forte repercussão é o fim da chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Medida Provisória começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer e há expectativa de votação na própria comissão.
A MP perde a validade no dia 8 de setembro. Se aprovada na comissão, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Outras pautas da semana
Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da taxa, estão previstas outras duas medidas provisórias ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete; e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, que amplia a integração entre as forças de segurança, e as pautas econômicas Redata, que cria incentivos para data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
O Congresso também recebe nesta semana o PLOA 2027, com as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
