MPF impugna registro de candidatura de José Roberto Arruda ao GDF: inelegível até 2030

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal, entrou com impugnação ao registro de candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal.

Na ação, o procurador regional eleitoral Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirmou que Arruda “é inelegível”. Segundo o integrante do MPF, o ex-governador possui sete sentenças condenatórias por ato doloso de improbidade administrativa, que importaram “lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. Dessas, seis foram confirmadas em segunda instância e produzem efeitos para as eleições de 2026.

O MPF pontuou que Arruda permanece inelegível mesmo com a flexibilização da Lei da Ficha Limpa. O principal argumento da Procuradoria é que essas condenações não podem ser tratadas como um único conjunto de fatos para reduzir o período de inelegibilidade. O MP afirma que o próprio Tribunal de Justiça reconheceu a existência de diferentes processos, relacionados à individualização de contratos e condutas.

Na interpretação, a Procuradoria Regional Eleitoral conclui que José Roberto Arruda permanece inelegível até 2030 e pede à Justiça Eleitoral que rejeite o registro da candidatura dele ao Governo do Distrito Federal.

No pedido, o MPF solicita que o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) julgue a impugnação procedente para indeferir o pedido de registro de candidatura ou, eventualmente, cancelar o diploma que venha a ser conferido, caso seja eleito.