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Congresso promulga isenção de IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação

O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira (9), a Emenda Constitucional 137, que isenta veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento...
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PEC que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos segue para promulgação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada...
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Orçamento, segurança pública e combate ao crime organizado devem dominar a agenda do Congresso

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificaram as articulações com líderes partidários e integrantes da Comissão Mista...
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Congresso derruba vetos e torna obrigatório exame toxicológico para categorias A e B

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da Lei 15.153/2025, que atualiza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esses vetos haviam sido aplicados...
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Relator adia novamente apresentação de parecer da PEC da Segurança Pública

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública, foi adiado pelo segundo dia consecutivo. Segundo o relator, o...
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