A Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) completou 18 anos de vigência com uma redução de 55,4% no número de sinistros fatais registrados no Distrito Federal. Dados preliminares da Gerência de Estatística de Acidentes de Trânsito do Detran-DF apontam que, no último ano, foram contabilizados 206 acidentes fatais nas vias da capital, contra as 462 ocorrências registradas no período anterior à implementação da norma, em 2008.
A legislação provocou uma mudança profunda no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao classificar a condução de veículos sob o efeito de álcool como uma infração gravíssima, estabelecendo penalidades severas e limites rígidos para coibir a prática nas ruas e rodovias.
Histórico de queda nos óbitos
O impacto positivo da lei na preservação de vidas foi imediato. No ano que antecedeu a sanção da regra, o Distrito Federal registrou o ápice de 500 mortes no trânsito. Logo nos primeiros doze meses de vigência da tolerância zero, esse número caiu para 422 óbitos, representando um recuo inicial de 15,6%.
O levantamento estatístico mais recente indica que 325 condutores se envolveram em acidentes com vítimas fatais, sendo que apenas 22 deles (6,7%) apresentavam sintomas de alcoolemia, comprovando a eficácia da mudança comportamental dos motoristas. “A Lei Seca trouxe instrumentos importantes para a redução de sinistros no trânsito. O foco do Detran-DF é a preservação contínua de vidas, seja por meio de campanhas educativas ou de fiscalizações rigorosas”, ressaltou o diretor-geral da autarquia, Marcu Bellini.
Penalidades rigorosas e segurança jurídica
Atualmente, o motorista flagrado conduzindo veículo sob o efeito de álcool ou que se recusa a realizar o teste do bafômetro enfrenta uma multa administrativa no valor de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O rigor da norma vai além: caso a concentração de álcool por litro de ar alveolar seja igual ou superior a 0,3 miligrama, a conduta passa a ser tipificada como crime de trânsito, sujeita à prisão em flagrante.
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Especialistas do setor de seguros alertam ainda que, além das sanções legais e do risco iminente de acidentes, o condutor alcoolizado perde o direito à cobertura de seguro veicular, sendo responsabilizado judicialmente e financeiramente por todos os prejuízos causados a terceiros.
