Obras públicas em Goiás terão sistema centralizado e acompanhamento digital pelo cidadão

O Estado de Goiás sancionou a Lei nº 24.454, que estabelece diretrizes mais rigorosas para a transparência e a gestão de obras públicas. A nova legislação obriga órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo a divulgarem dados detalhados sobre todas as construções e reformas estaduais, permitindo ao cidadão acompanhar o andamento dos projetos em tempo real.

Proposta pela Governadoria e aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a norma revoga a legislação anterior sobre o tema e adequa os processos às diretrizes da Lei de Acesso à Informação e da Nova Lei de Licitações. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) fica encarregada de criar e manter um sistema centralizado para reunir todas as informações dos empreendimentos.

Imagens, vídeos e justificativas para obras paralisadas

A legislação determina que as informações sobre cada intervenção pública sejam atualizadas em no máximo 30 dias após a conclusão de cada etapa. Os órgãos estaduais também deverão incluir registros em fotos e vídeos sobre a evolução dos trabalhos, além de instalar um QR Code nas placas físicas instaladas nos canteiros, facilitando a consulta rápida a dados de contratos, orçamentos e prazos.

Outro avanço significativo trazido pela norma é a obrigatoriedade de categorizar cada projeto como em andamento, concluído, inacabado ou paralisado. Em situações onde a construção estiver interrompida, o governo estadual terá que divulgar publicamente os motivos da paralisação e apresentar uma estimativa oficial para a retomada das atividades. A nova norma já está em vigor em todo o território goiano.