Precariedade do sistema prisional entra no debate da maioridade penal
Duas comissões parlamentares da Câmara dos Deputados realizaram, nesta quarta-feira (11), audiências públicas simultâneas para...
Em 2015, a PEC passou por uma regulamentação, com a aprovação da Lei que ampliou as garantias previstas para a categoria
A informalidade avançou e a...