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Texto segue para análise do plenário da Casa A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda...

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC...

Texto segue agora para sanção presidencial, garantindo recomposição salarial concedida por meio de Medida Provisória desde julho O aumento médio de 18% para as forças...

Deputados contrários criticaram legalidade da proposta aprovada Parlamentares que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (27), o projeto...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou, na última quinta-feira (24), ato para a instalação de uma comissão de juristas responsável por apresentar um...