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Presidente do STF recebe relatório da CPI da Pandemia

Corte será destinatária de eventuais ações contra investigados Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram hoje (28) uma cópia do relatório final...
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STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar...
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STF atende pedido do Estado de SP em ação para habilitação de 3.258 leitos pelo Governo Federal

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Plenário do STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

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