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É o que prevê o PL 2.106/2019, aprovado pelo Senado. Segundo o texto, a divulgação deve ter três minutos diários de inserção durante a programação das emissoras. A proposta seguiu para sanção presidencial.

Instituição afirma que União não sinalizou com compensação tributária

O congresso abordará os principais desafios e oportunidades da transição energética no setor de transportes A Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participará da abertura...

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (18), a situação de emergência na cidade...