BrasilDireitos HumanosGuia orienta passageiros sobre como agir em casos de racismo em aeroportos

Guia orienta passageiros sobre como agir em casos de racismo em aeroportos

Nesta quinta-feira (19), será lançado um guia para orientar passageiros e trabalhadores da aviação sobre como identificar e denunciar situações de racismo em aeroportos e durante voos. O documento, intitulado Guia Racismo Não Decola, é parte de uma campanha da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dos ministérios de Portos e Aeroportos e da Igualdade Racial, em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a ABR Aeroportos do Brasil.

O material reúne informações sobre práticas discriminatórias e preconceito nos aeroportos, a bordo das aeronaves e no ambiente de trabalho, além de recomendações para quem testemunha esses crimes. O documento pode ser consultado aqui.

Entre as recomendações estão: registrar boletim de ocorrência em uma delegacia de polícia; acionar representações trabalhistas caso o crime ocorra no trabalho; denunciar nos órgãos do trabalho, como o Ministério Público do Trabalho (MPT); agir dentro da aeronave, procurando os comissários de bordo; e agir fora da aeronave, buscando a autoridade policial ou o serviço de segurança aeroportuária.

A publicação destaca que, no Brasil, o racismo é crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que abrange condutas discriminatórias dirigidas a grupos ou coletividades. A lei considera crime situações como recusar ou impedir acesso a estabelecimentos comerciais e dificultar ou negar emprego em empresas privadas.

O guia também enfatiza a importância das testemunhas. “Testemunhas são fundamentais para interromper o ciclo de violência racial. A omissão contribui para manter o clima de medo e impunidade, perpetuando o racismo”.

As ações recomendadas a quem presencia um caso de racismo incluem acolher a vítima, oferecer apoio, intervir se possível, acionar as forças de segurança no aeroporto e reportar o caso à tripulação a bordo.

O canal oficial de denúncias do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é ouvidoria@igualdaderacial.gov.br. Outro canal é o Disque Direitos Humanos – Disque 100, que funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

*Com informações da

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